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title: "Congresso renova autorizações de rádios comunitárias em sete estados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-25/congresso-renova-autorizacao-de-radio-comunitaria-na-bahia-2
published: 2026-08-25T11:16:22.293893+00:00
updated: 2026-08-25T11:17:50.776+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova autorizações de rádios comunitárias em sete estados

O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para o funcionamento de sete associações de radiodifusão comunitária em diferentes regiões do país.

## Pontos principais

- As renovações possuem validade de 10 anos para cada entidade beneficiada.
- As autorizações foram concedidas sem direito de exclusividade para as associações.
- Os decretos ratificam portarias emitidas anteriormente pelo Ministério das Comunicações e pelo antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- As entidades contempladas operam nos municípios de Tucumã (PA), Barro Alto (BA), Itacaré (BA), Nova Viçosa (BA), Tanque Novo (BA), Nova Palma (RS) e Cândido Sales (BA).
- Os prazos de vigência das renovações possuem datas de início retroativas, variando conforme o caso específico de cada associação.
- A medida visa regularizar a continuidade dos serviços de radiodifusão comunitária em âmbito local.

O Congresso Nacional oficializou a renovação das autorizações para o funcionamento de sete associações de radiodifusão comunitária. As decisões, publicadas por meio de decretos legislativos, garantem a continuidade dos serviços por um período de 10 anos em municípios da Bahia, Pará e Rio Grande do Sul. As permissões foram concedidas sem direito de exclusividade, seguindo os termos estabelecidos em portarias ministeriais anteriores. Os prazos de vigência das renovações possuem datas de início retroativas, adequando a situação legal das entidades aos registros dos órgãos competentes. A medida reforça a regularização das atividades de comunicação comunitária nas localidades contempladas, assegurando a manutenção das operações de rádio sem alterações na natureza do serviço prestado.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 354, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987898) (2026-08-25)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 351, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987895) (2026-08-25)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 381, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987868) (2026-08-25)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 353, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987897) (2026-08-25)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 368, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987846) (2026-08-25)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 358, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987905) (2026-08-25)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 359, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987906) (2026-08-25)

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