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title: "Congresso renova autorização de rádio comunitária em Jaçanã, RN"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-25/congresso-renova-autorizacao-de-radio-comunitaria-em-jacana
published: 2026-08-25T11:15:58.214177+00:00
updated: 2026-08-25T11:17:38.84+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova autorização de rádio comunitária em Jaçanã, RN

O Congresso Nacional aprovou a renovação da autorização para o Centro Social José Paulino operar serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaçanã, Rio Grande do Norte.

## Pontos principais

- A renovação da autorização possui validade de 10 anos.
- O prazo de vigência da renovação conta a partir de 27 de maio de 2013.
- O serviço de radiodifusão comunitária é executado sem direito de exclusividade.
- A medida ratifica a Portaria nº 1.960, de 7 de junho de 2017.
- A autorização foi concedida pelo antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O Congresso Nacional oficializou a renovação da autorização para que o Centro Social José Paulino continue operando o serviço de radiodifusão comunitária em Jaçanã, no Rio Grande do Norte. A medida, formalizada pelo Decreto Legislativo nº 337 de 2026, garante a continuidade das atividades da entidade por um período de dez anos. A decisão ratifica os termos estabelecidos anteriormente pela Portaria nº 1.960 de 2017, emitida pelo então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Conforme as normas vigentes, a autorização para a execução do serviço não confere direito de exclusividade à associação, com o prazo de vigência da renovação retroagindo a 27 de maio de 2013.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 376, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987863) (2026-08-25)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 342, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987856) (2026-08-25)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 341, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987855) (2026-08-25)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 337, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987830) (2026-08-25)

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