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title: "Congresso renova autorizações de rádios comunitárias em Minas Gerais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-25/congresso-renova-autorizacao-de-radio-comunitaria-em-botumirim
published: 2026-08-25T11:16:18.839928+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova autorizações de rádios comunitárias em Minas Gerais

O Congresso Nacional prorrogou por dez anos as licenças de operação de rádios comunitárias nos municípios de Botumirim e Tocantins.

## Pontos principais

- A renovação para a rádio de Botumirim tem vigência retroativa a 26 de novembro de 2017.
- A autorização para a Associação Comunitária Cultural de Tocantins conta a partir de 31 de julho de 2013.
- Ambas as renovações possuem validade de dez anos e foram concedidas sem direito de exclusividade.
- As medidas ratificam portarias anteriores emitidas pelo Ministério das Comunicações.

O Congresso Nacional oficializou a renovação das autorizações para o funcionamento de serviços de radiodifusão comunitária em dois municípios mineiros. Em Botumirim, a continuidade das atividades do Conselho Comunitário dos Moradores e Amigos foi garantida pelo Decreto Legislativo nº 375 de 2026, com vigência retroativa a novembro de 2017. Simultaneamente, o Decreto Legislativo nº 340 de 2026 assegurou a renovação da licença para a Associação Comunitária Cultural de Tocantins, com prazo contado a partir de julho de 2013. Ambas as concessões, válidas por dez anos e sem direito de exclusividade, ratificam portarias emitidas pelo Ministério das Comunicações, assegurando a conformidade das entidades com as normas federais para a difusão de informações e cultura local.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 375, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987853) (2026-08-25)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 340, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987833) (2026-08-25)

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