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title: "Congresso renova autorizações de radiodifusão em estados do Ceará e Bahia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-25/congresso-renova-autorizacao-de-radio-comunitaria-em-bela-cruz
published: 2026-08-25T11:15:58.484157+00:00
updated: 2026-08-25T11:17:29.428+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova autorizações de radiodifusão em estados do Ceará e Bahia

O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para o funcionamento de 11 emissoras de rádio comunitária e comercial no Ceará e na Bahia.

## Pontos principais

- A Rádio Tempo FM, em Juazeiro do Norte (CE), teve sua permissão renovada por 10 anos.
- A Associação de Desenvolvimento Social de Paraipaba (CE) manterá sua rádio comunitária por mais uma década.
- A Associação Comunitária Cultural Aracatiense (CE) teve a renovação de sua outorga aprovada.
- A Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Maranguape (CE) segue autorizada a operar.
- A Associação Comunitária Radiovida de Botuporã (BA) teve sua licença renovada por 10 anos.
- A Rádio Comunitária Zabelê FM, em Remanso (BA), teve a continuidade de seu serviço ratificada.
- A Associação Comunitária do Distrito de Angico, em Mairi (BA), obteve autorização para operar.
- A Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano, em Banabuiú (CE), foi renovada.
- A Associação Comunitária Eldorado, em Castro Alves (BA), teve sua autorização estendida.
- A Associação Comunitária dos Moradores do Bairro do Santo Antônio, em Candeias (BA), foi autorizada.
- A Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho (ABEMOC), em Bela Cruz (CE), teve sua renovação aprovada.
- Todas as outorgas concedidas ou renovadas possuem validade de 10 anos e não conferem direito de exclusividade.

O Congresso Nacional aprovou uma série de decretos legislativos que autorizam ou renovam o funcionamento de serviços de radiodifusão em municípios do Ceará e da Bahia. As medidas contemplam tanto emissoras comerciais quanto associações comunitárias, garantindo a continuidade das operações por um período de 10 anos para cada entidade beneficiada. As decisões ratificam portarias emitidas anteriormente pelo Ministério das Comunicações e pelo antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. De acordo com os textos aprovados, as autorizações não conferem direito de exclusividade às emissoras na prestação dos serviços de radiodifusão sonora em suas respectivas localidades.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 362, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987874) (2026-08-25)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 361, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987873) (2026-08-25)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 345, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987859) (2026-08-25)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 339, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987832) (2026-08-25)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 369, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987847) (2026-08-25)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 370, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987848) (2026-08-25)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 373, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987851) (2026-08-25)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 350, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987892) (2026-08-25)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 379, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987866) (2026-08-25)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 366, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987844) (2026-08-25)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 338, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987831) (2026-08-25)

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