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title: "Congresso autoriza Sistema de Comunicação Sol a operar rádio FM em Beruri"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-25/congresso-autoriza-sistema-de-comunicacao-sol-a-operar-radio-fm-em-beruri
published: 2026-08-25T11:45:39.962366+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso autoriza Sistema de Comunicação Sol a operar rádio FM em Beruri

O Congresso Nacional aprovou a exploração de serviço de radiodifusão FM pela empresa Sistema de Comunicação Sol Ltda. no Amazonas por dez anos.

## Pontos principais

- A autorização permite a operação de rádio em frequência modulada (FM) no município de Beruri, no Amazonas.
- O prazo de validade da permissão concedida à empresa Sistema de Comunicação Sol Ltda. é de dez anos.
- A exploração do serviço não garante direito de exclusividade à emissora.
- A medida segue as diretrizes da Portaria nº 9.672, de 2 de junho de 2023, do Ministério das Comunicações.

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 356 de 2026, a autorização para que a empresa Sistema de Comunicação Sol Ltda. explore serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) na cidade de Beruri, localizada no estado do Amazonas. A permissão, que possui validade de dez anos, está em conformidade com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 9.672, de 2023, do Ministério das Comunicações. O ato legislativo reforça a expansão da infraestrutura de telecomunicações na região, garantindo que a empresa possa operar o serviço de rádio local sem, contudo, deter direitos de exclusividade sobre a frequência. A medida integra o processo de regularização e outorga de concessões de radiodifusão no país, visando ampliar o acesso da população a meios de comunicação locais e diversificar a oferta de conteúdo radiofônico no interior do estado amazonense.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 356, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987903) (2026-08-25)

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