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title: "Congresso autoriza rádio educativa do IFPR em Telêmaco Borba"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-25/congresso-autoriza-radio-educativa-do-ifpr-em-telemaco-borba
published: 2026-08-25T11:16:17.161295+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso autoriza rádio educativa do IFPR em Telêmaco Borba

O Congresso Nacional aprovou a exploração de serviço de radiodifusão em frequência modulada pelo Instituto Federal do Paraná.

## Pontos principais

- A permissão tem validade de 10 anos para o município de Telêmaco Borba.
- A operação da estação deve ter fins exclusivamente educativos.
- A outorga não garante direito de exclusividade à instituição.
- A autorização segue os termos da Portaria nº 48 de 2014 do Ministério das Comunicações.

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 377 de 2026, que autoriza o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná a operar uma estação de rádio educativa em frequência modulada na cidade de Telêmaco Borba. A permissão, fundamentada na Portaria nº 48 de 2014 do Ministério das Comunicações, possui validade de 10 anos. Conforme o texto aprovado, o serviço deve ser destinado exclusivamente a fins educativos e a outorga não confere direito de exclusividade ao instituto.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 377, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987864) (2026-08-25)

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