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title: "Congresso autoriza rádio comunitária em Governador Newton Bello"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-25/congresso-autoriza-radio-comunitaria-em-governador-newton-bello
published: 2026-08-25T11:16:22.751957+00:00
updated: 2026-08-25T11:17:44.934+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso autoriza rádio comunitária em Governador Newton Bello

Associação Chapéu de Couro recebeu autorização para operar serviço de radiodifusão comunitária no Maranhão por um período de 10 anos.

## Pontos principais

- A autorização foi formalizada pelo Decreto Legislativo nº 371 de 2026.
- O serviço de radiodifusão comunitária não possui direito de exclusividade.
- A operação é restrita ao município de Governador Newton Bello, no Maranhão.
- A medida ratifica a autorização prevista na Portaria nº 460 de 2014 do Ministério das Comunicações.

O Congresso Nacional aprovou a autorização para que a Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro execute o serviço de radiodifusão comunitária no município de Governador Newton Bello, no Maranhão. A permissão, oficializada pelo Decreto Legislativo nº 371 de 2026, possui validade de 10 anos e ratifica a autorização originalmente estabelecida pela Portaria nº 460 de 2014 do Ministério das Comunicações. Conforme a legislação vigente, o serviço deve ser prestado sem direito de exclusividade e sua operação está limitada estritamente aos limites geográficos do município maranhense.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 371, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987849) (2026-08-25)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 364, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987876) (2026-08-25)

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