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title: "Congresso autoriza rádio comunitária em Bandeirantes, Paraná"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-25/congresso-autoriza-radio-comunitaria-em-bandeirantes-parana
published: 2026-08-25T11:45:42.977626+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso autoriza rádio comunitária em Bandeirantes, Paraná

O Congresso Nacional aprovou decreto que permite à Associação dos Moradores da Zona Oeste operar serviço de radiodifusão comunitária por 10 anos.

## Pontos principais

- O Decreto Legislativo nº 352/2026 formaliza a autorização para a operação da rádio.
- A permissão tem validade de 10 anos e não confere direito de exclusividade à associação.
- A medida ratifica a Portaria nº 10.961 de 2023, emitida pelo Ministério das Comunicações.

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 352 de 2026, a autorização para que a Associação dos Moradores da Zona Oeste de Bandeirantes, no Paraná, opere um serviço de radiodifusão comunitária. A decisão valida a permissão que já havia sido concedida anteriormente pelo Ministério das Comunicações, através da Portaria nº 10.961 de 2023. Com a medida, a entidade está autorizada a executar o serviço pelo prazo de 10 anos, sem que isso implique em direito de exclusividade na região. A iniciativa busca fortalecer a comunicação local e o acesso da comunidade a informações de interesse público, seguindo os trâmites legais para a operação de emissoras comunitárias no país. O decreto entra em vigor imediatamente, permitindo que a associação inicie os preparativos para a transmissão dentro das normas regulatórias vigentes.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 352, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987896) (2026-08-25)

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