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title: "Congresso autoriza prefeitura de Esperantina a operar rádio educativa"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-25/congresso-autoriza-prefeitura-de-esperantina-a-operar-radio-educativa
published: 2026-08-25T11:16:19.271635+00:00
updated: 2026-08-25T11:17:42.07+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso autoriza prefeitura de Esperantina a operar rádio educativa

O Legislativo aprovou a concessão para que o município piauiense explore serviço de radiodifusão em frequência modulada por 10 anos.

## Pontos principais

- A permissão para a exploração do serviço tem validade de 10 anos.
- A rádio deve ser operada exclusivamente com fins educativos.
- A outorga não confere direito de exclusividade ao município.
- A autorização segue os termos da Portaria nº 12.558 de 2024 do Ministério das Comunicações.

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 344 de 2026, que autoriza a Prefeitura de Esperantina, no Piauí, a explorar um serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada. A medida, baseada na Portaria nº 12.558 de 2024 do Ministério das Comunicações, estabelece que a operação deve ser voltada estritamente para fins educativos. A outorga tem validade de 10 anos e não garante exclusividade ao município na exploração do serviço de rádio.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 344, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987858) (2026-08-25)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 383, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987870) (2026-08-25)

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