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title: "Congresso autoriza IRDEB a operar rádio educativa em Senhor do Bonfim"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-25/congresso-autoriza-irdeb-a-operar-radio-educativa-em-senhor-do-bonfim
published: 2026-08-25T11:16:19.59551+00:00
updated: 2026-08-25T11:17:48.794+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso autoriza IRDEB a operar rádio educativa em Senhor do Bonfim

O Legislativo aprovou a permissão para que o IRDEB explore o serviço de rádio em frequência modulada com fins educativos na Bahia.

## Pontos principais

- A autorização concedida ao IRDEB tem validade de 10 anos.
- O serviço de radiodifusão deve ser operado exclusivamente para fins educativos.
- A outorga não confere direito de exclusividade na exploração do serviço.
- A medida ratifica a Portaria nº 1.430 de 2017 do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 374, de 2026, que permite ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) explorar o serviço de rádio em frequência modulada no município de Senhor do Bonfim. A permissão, que ratifica portaria emitida em 2017 pelo antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, possui validade de 10 anos. O serviço deve ser destinado exclusivamente a fins educativos e não garante direito de exclusividade à instituição na exploração da frequência.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 374, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987852) (2026-08-25)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 348, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987890) (2026-08-25)

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