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title: "Anvisa estabelece novas normas de segurança sanitária para aeroportos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-25/anvisa-estabelece-novas-normas-de-seguranca-sanitaria-para-aeroportos
published: 2026-08-25T11:16:41.269825+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Anvisa estabelece novas normas de segurança sanitária para aeroportos

A Resolução 1.038 determina novas obrigações de gestão de qualidade e controle sanitário para aeroportos e empresas aéreas no Brasil.

## Pontos principais

- Administradoras de aeroportos de classes III e IV e empresas aéreas devem implementar um Sistema de Gestão da Qualidade.
- Empresas são obrigadas a realizar o cadastro e a atualização anual de informações próprias e de prestadores de serviço na Anvisa.
- Contratantes respondem pela conformidade de atividades terceirizadas, incluindo subcontratações, com detalhamento de responsabilidades.
- Documentos operacionais e registros do SGQ devem ser mantidos por, no mínimo, dois anos após a obsolescência.
- As normas abrangem controle de resíduos, efluentes, climatização, qualidade da água, fauna sinantrópica e serviços de saúde.

A Resolução da Diretoria Colegiada nº 1.038, publicada pela Anvisa em 21 de agosto de 2026, define novas diretrizes de segurança sanitária para o setor aéreo. A norma exige que administradoras de aeroportos de classes III e IV, aeroportos designados e empresas de transporte regular implementem um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ). Além disso, as companhias devem manter cadastros atualizados junto à agência, inclusive de seus prestadores de serviço. O texto estabelece que a responsabilidade pela conformidade das atividades terceirizadas recai sobre a empresa contratante, que deve detalhar funções e recursos em contrato. A regulação abrange o monitoramento de resíduos, água, climatização e controle de fauna, com exigência de guarda documental por dois anos.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.038, DE 21 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-25/2987916) (2026-08-25)

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