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title: "Votação da reforma do Código de Trânsito é adiada na Câmara"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-24/votacao-da-reforma-do-codigo-de-transito-e-adiada-na-camara
published: 2026-08-24T14:31:44.066144+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Votação da reforma do Código de Trânsito é adiada na Câmara

Falta de consenso sobre a permissão para jovens de 16 anos dirigirem trava o avanço da reforma do Código de Trânsito Brasileiro na Câmara.

## Pontos principais

- A Comissão Especial da Câmara adiou a votação do projeto para o dia 2 de setembro.
- O texto enfrenta resistência política e acumula mais de 270 propostas de alteração.
- A permissão para menores de 18 anos dirigirem veículos de baixa cilindrada é o ponto mais polêmico.
- O projeto inclui novas regras para veículos autônomos e a obrigatoriedade de exames psicológicos na renovação da CNH.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados decidiu adiar para o dia 2 de setembro a votação da reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O impasse ocorre devido à falta de consenso entre os parlamentares sobre pontos sensíveis do projeto, que já acumula mais de 270 propostas de emendas. Entre as medidas mais debatidas está a permissão para que adolescentes de 16 anos possam conduzir motos de até 150 cm³ e carros sob restrições específicas, uma proposta que enfrenta forte resistência política. Além da questão da idade mínima, o projeto de lei busca modernizar a legislação ao estabelecer diretrizes para a circulação de veículos autônomos e definir um teto para taxas cobradas pelos órgãos de trânsito. O texto também propõe a obrigatoriedade do exame psicológico em todas as renovações da CNH, visando aumentar a segurança viária.

## Fontes

- [Dirigir aos 16 anos no Brasil? Reforma da CNH é travada de novo por falta de acordo](https://canaltech.com.br/carros/dirigir-aos-16-anos-no-brasil-reforma-da-cnh-e-travada-de-novo-por-falta-de-acordo/) (2026-08-24)

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