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title: "Senado e STF avançam em medidas de proteção contra violência de gênero"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-24/senado-e-stf-avancam-em-medidas-de-protecao-contra-violencia-de-genero
published: 2026-08-24T16:45:49.080748+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado e STF avançam em medidas de proteção contra violência de gênero

Projetos no Senado buscam endurecer penas e ampliar medidas protetivas, enquanto o STF estende o alcance da Lei Maria da Penha para novos casos.

## Pontos principais

- O PL 167/2026 permite que delegados concedam medidas protetivas de urgência.
- O PL 1.320/2026 propõe a implementação de alertas de aproximação do agressor.
- O PL 3.052/2026 visa aumentar as penas para o descumprimento de restrições judiciais.
- O STF decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada mesmo sem vínculo doméstico ou afetivo, desde que haja violência de gênero.

O Poder Legislativo e o Judiciário brasileiro articulam novas frentes para combater a violência contra a mulher. No Senado Federal, três projetos de lei buscam fortalecer a rede de proteção: o PL 167/2026, que autoriza delegados a concederem medidas protetivas de urgência; o PL 1.320/2026, que prevê alertas de aproximação; e o PL 3.052/2026, que endurece as punições para quem descumpre ordens judiciais. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a interpretação da Lei Maria da Penha, permitindo sua aplicação em situações onde não existe vínculo doméstico, familiar ou afetivo, desde que a motivação do crime seja a violência de gênero. Essas movimentações refletem uma tentativa coordenada de reduzir a impunidade e oferecer respostas mais céleres às vítimas, adaptando a legislação brasileira à complexidade dos casos de violência contra a mulher na atualidade.

## Fontes

- [Áudio: Propostas para ampliar proteção a mulheres tramitam no Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/propostas-para-ampliar-protecao-a-mulheres-tramitam-no-senado) (2026-08-24)

## Tópicos relacionados

- [Lei Maria da Penha](https://dailyjournal.news/topics/lei-maria-da-penha)

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