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title: "Projeto de lei quer obrigar seguradoras a fornecer carro reserva a terceiros"
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published: 2026-08-24T15:04:25.810384+00:00
updated: 2026-08-24T15:04:25.810384+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei quer obrigar seguradoras a fornecer carro reserva a terceiros

Proposta na Câmara exige que seguradoras disponibilizem veículo reserva a terceiros prejudicados em acidentes com responsabilidade comprovada.

## Pontos principais

- O PL 3218/26 determina a entrega do veículo em até cinco dias úteis após a notificação do acidente.
- A medida é válida para contratos de seguro automotivo que incluam cobertura de responsabilidade civil.
- O carro reserva deve possuir categoria compatível com o veículo danificado pelo segurado.
- A proposta altera a Lei 15.040/24, que estabelece as diretrizes para seguros privados no país.
- O texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3218/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa nas normas de seguros automotivos ao obrigar seguradoras a fornecerem carro reserva a terceiros prejudicados em acidentes de trânsito. Para que o benefício seja concedido, a responsabilidade do segurado pelo dano deve estar devidamente comprovada. Segundo o texto, o veículo substituto deve ser disponibilizado em um prazo máximo de cinco dias úteis após a comunicação do sinistro, sendo exigida a compatibilidade de categoria com o automóvel danificado. A iniciativa busca alterar a Lei 15.040/24, visando ampliar a proteção aos envolvidos em colisões. Atualmente, a proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo um tema de relevância para o mercado de seguros e para a rotina de motoristas que dependem de seus veículos para locomoção diária.

## Fontes

- [Projeto obriga seguradora a oferecer carro reserva a terceiro prejudicado em acidente de trânsito](https://www.camara.leg.br/noticias/1299477-projeto-obriga-seguradora-a-oferecer-carro-reserva-a-terceiro-prejudicado-em-acidente-de-transito) (2026-08-24)

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