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title: "Projeto de lei propõe lacre físico obrigatório em placas de motos"
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published: 2026-08-24T19:46:35.48476+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe lacre físico obrigatório em placas de motos

O PL 2299/26 visa combater a clonagem de veículos ao exigir lacres físicos de segurança em motocicletas, motonetas e quadriciclos.

## Pontos principais

- A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório o lacre físico em placas traseiras.
- A medida abrange motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.
- O projeto mantém a tecnologia de QR Code já existente nas placas atuais.
- Conduzir o veículo sem o lacre ou com o dispositivo rompido será considerado infração gravíssima.
- A penalidade para a infração inclui multa e a remoção do veículo para regularização.

O Projeto de Lei 2299/26 foi apresentado com o objetivo de reforçar a segurança veicular e dificultar a clonagem e adulteração de placas em motocicletas e veículos similares. A proposta estabelece a obrigatoriedade de um lacre físico de segurança na fixação da placa traseira, complementando as tecnologias de rastreamento já em vigor, como o QR Code. Caso aprovada, a medida classificará a ausência ou o rompimento do lacre como infração gravíssima, sujeitando o condutor a multa e à remoção do veículo das vias públicas. O texto segue agora para análise das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Após essa etapa, a proposta ainda precisará ser votada pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

## Fontes

- [Projeto exige lacre físico em placas de motos e quadriciclos](https://www.camara.leg.br/noticias/1296282-projeto-exige-lacre-fisico-em-placas-de-motos-e-quadriciclos) (2026-08-24)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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