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title: "CCJ do Senado inicia tramitação da PEC que propõe o fim da escala 6x1"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-24/pec-do-fim-da-escala-6x1-avanca-para-analise-na-ccj-do-senado
published: 2026-08-24T12:03:07.513601+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ do Senado inicia tramitação da PEC que propõe o fim da escala 6x1

O senador Omar Aziz foi designado relator da PEC 221/2019, que busca reduzir a jornada de trabalho semanal para 40 horas no Senado Federal.

## Pontos principais

- A PEC 221/2019 foi encaminhada à CCJ pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da proposta na comissão.
- O texto prevê o fim da escala 6x1 e a limitação da carga horária a 40 horas semanais.
- A matéria é tratada como prioridade na pauta do Senado pelo presidente da Casa.
- O senador Rogério Carvalho foi nomeado relator da PEC da Segurança Pública, que tramita simultaneamente.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu início à tramitação da PEC 221/2019, proposta que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 e estabelecer um limite de 40 horas semanais para a jornada laboral. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializou o envio do texto para análise do colegiado, designando o senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator da matéria. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em maio, é considerada uma das prioridades legislativas da atual gestão da Casa. Paralelamente, a CCJ também iniciou a análise da PEC 18/2025, focada em segurança pública, sob relatoria do senador Rogério Carvalho. O avanço das discussões reflete a movimentação do Senado em torno de pautas de impacto social e trabalhista, com a expectativa de que o debate sobre a redução da jornada ganhe tração nas próximas semanas.

## Fontes

- [Vídeo: PECs do Fim da Escala 6X1 e da Segurança da Pública começam a tramitar na CCJ](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/08/pecs-do-fim-da-escala-6x1-e-da-seguranca-da-publica-comecam-a-tramitar-na-ccj) (2026-08-24)
- [Áudio: PEC do fim da escala 6x1 chega à Comissão de Constituição e Justiça](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/pec-do-fim-da-escala-6x1-chega-a-comissao-de-constituicao-e-justica) (2026-08-24)

## Tópicos relacionados

- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1)
- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)

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