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title: "Justiça ordena remoção de portão que bloqueia acesso à Praia da Sepultura"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-24/justica-ordena-remocao-de-portao-que-bloqueia-acesso-a-praia-da-sepultura
published: 2026-08-24T21:02:27.342345+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça ordena remoção de portão que bloqueia acesso à Praia da Sepultura

Prefeitura de Bombinhas tem 30 dias para retirar obstáculo que impedia o trânsito de pedestres e veículos em Santa Catarina.

## Pontos principais

- A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina.
- O portão, situado na Rua Chicharro, era controlado por particulares e restringia o acesso público.
- O município está sujeito a uma multa diária de R$ 1 mil caso não cumpra a determinação no prazo estipulado.
- A Praia da Sepultura é um ponto turístico da região que cobra taxa de preservação ambiental.

A Justiça determinou que a prefeitura de Bombinhas, em Santa Catarina, remova em até 30 dias um portão que impedia o acesso público à Praia da Sepultura. A medida atende a uma ação civil pública ajuizada pela 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo, que apontou a restrição indevida ao trânsito de pedestres e veículos na Rua Chicharro, uma via pública onde o acesso era controlado por particulares. Caso o município não cumpra a ordem judicial dentro do prazo, será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil. A decisão reforça o direito de livre circulação em áreas litorâneas, um tema sensível na gestão do turismo local, que já conta com a cobrança de uma taxa de preservação ambiental validada pelo STF em março de 2026.

## Fontes

- [Praia particular? Justiça manda retirar portão que bloqueia acesso à praia em SC](https://www.infomoney.com.br/mercados/praia-particular-justica-manda-retirar-portao-que-bloqueia-acesso-a-praia-em-sc/) — InfoMoney (2026-08-24)

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