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title: "Governo federal oficializa aposentadoria de juiz do TRF-3"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-24/governo-federal-oficializa-aposentadoria-de-juiz-do-trf-3
published: 2026-08-24T09:15:40.21255+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal oficializa aposentadoria de juiz do TRF-3

O magistrado Valdeci dos Santos teve sua aposentadoria concedida com efeitos retroativos a 4 de agosto de 2026.

## Pontos principais

- A aposentadoria do juiz Valdeci dos Santos foi oficializada pelo governo federal.
- O magistrado atuava no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo.
- O ato possui efeitos retroativos a partir de 4 de agosto de 2026.
- A decisão baseou-se na Emenda Constitucional nº 103, de 2019, sobre a reforma da previdência.
- O processo administrativo foi conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O governo federal oficializou a aposentadoria do juiz Valdeci dos Santos, que integrava o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. O ato, publicado em 21 de agosto de 2026, estabelece que a aposentadoria tem efeitos retroativos a 4 de agosto de 2026. A medida foi fundamentada nas diretrizes da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que trata da reforma da previdência. O processo administrativo que culminou na concessão do benefício tramitou no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

## Fontes

- [DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-24/2964390) (2026-08-24)

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