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title: "Governo estuda limitar pejotização para reduzir déficit previdenciário"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-24/governo-estuda-limitar-pejotizacao-para-reduzir-deficit-previdenciario
published: 2026-08-24T17:02:51.486621+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo estuda limitar pejotização para reduzir déficit previdenciário

Ministro da Fazenda propõe novas regras de contribuição para empresas com alta concentração de trabalhadores contratados como PJ.

## Pontos principais

- Dario Durigan defende o combate à pejotização como estratégia para conter o déficit da Previdência Social.
- A proposta sugere limitar a porcentagem de funcionários contratados via PJ nas empresas.
- Empresas com alta concentração de pejotizados poderiam pagar contribuição previdenciária adicional.
- O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também critica o uso do MEI para fraudes trabalhistas.
- O tema está em estudo pela equipe econômica e aguarda definição sobre pautas no Congresso.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a implementação de medidas para combater a pejotização, visando reduzir o déficit da Previdência Social. A equipe econômica estuda a criação de uma regra que limite o percentual de trabalhadores contratados como PJ em empresas, prevendo uma contribuição previdenciária adicional para companhias que excedam esses limites. A iniciativa busca mitigar a perda de arrecadação causada pela substituição de contratos formais por modelos de prestação de serviço.

O debate ganha força com o apoio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem criticado o uso indevido do MEI para mascarar vínculos empregatícios. A proposta, que ainda está em fase de análise pela equipe econômica, pode ser encaminhada ao Congresso em um futuro próximo. O tema também é acompanhado de perto pelo Supremo Tribunal Federal, que deve decidir sobre a validade de diferentes modalidades de contratação no mercado de trabalho brasileiro.

## Fontes

- [Eleições 2026: Ministro da Fazenda defende combater 'pejotização' para conter déficit da Previdência Social](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/08/24/eleicoes-2026-ministro-da-fazenda-defende-combater-pejotizacao-para-reduzir-deficit-da-previdencia-social.ghtml) — G1 (2026-08-24)

## Tópicos relacionados

- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)
- [Previdência Privada](https://dailyjournal.news/topics/previdencia-privada)

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