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title: "Governo do Rio de Janeiro prepara lei de responsabilidade fiscal estadual"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-24/governo-do-rio-de-janeiro-prepara-lei-de-responsabilidade-fiscal-estadual
published: 2026-08-24T23:32:44.559247+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo do Rio de Janeiro prepara lei de responsabilidade fiscal estadual

O governo interino do Rio de Janeiro elabora projeto para conter o déficit financeiro e buscar o equilíbrio das contas públicas até 2026.

## Pontos principais

- O governo interino do Rio de Janeiro desenvolve uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual.
- O objetivo central da medida é reverter o déficit financeiro do estado até o ano de 2026.
- O projeto de lei deve ser encaminhado para análise da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nas próximas semanas.

O governo interino do Rio de Janeiro está estruturando um projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual com o objetivo de sanear as finanças públicas. A iniciativa busca estabelecer diretrizes mais rígidas para o controle de gastos e a gestão orçamentária, visando reverter o déficit financeiro atual e alcançar o equilíbrio das contas estaduais até 2026. A proposta representa uma tentativa da gestão de implementar mecanismos de austeridade e previsibilidade econômica a longo prazo. O texto final deve ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nas próximas semanas, onde passará por debate e votação pelos parlamentares. A aprovação da medida é considerada um passo estratégico para a estabilidade fiscal do estado, em um momento em que o governo busca contornar desafios orçamentários persistentes.

## Fontes

- [Governo do RJ prepara Lei de Responsabilidade Fiscal e tenta reverter déficit em 2026](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/08/governo-do-rj-prepara-lei-de-responsabilidade-fiscal-e-tenta-reverter-deficit-em-2026.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-24)

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