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title: "Discord recorre de suspensão de lives imposta pela ANPD"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-24/discord-recorre-de-suspensao-de-lives-imposta-pela-anpd
published: 2026-08-24T19:01:58.968087+00:00
updated: 2026-08-24T20:34:53.814+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Discord recorre de suspensão de lives imposta pela ANPD

A plataforma contesta a decisão da ANPD que proibiu transmissões ao vivo, alegando desproporcionalidade e falta de competência legal do órgão.

## Pontos principais

- O Discord apresentou recurso contra a medida cautelar da ANPD que suspendeu o recurso de lives em 12 de agosto.
- A defesa da empresa argumenta que a ANPD não possui competência legal para suspender atividades, sendo essa uma atribuição do Poder Judiciário.
- O recurso aponta vícios formais no processo administrativo e classifica a punição como desproporcional.
- A plataforma propôs a substituição da suspensão por um Plano de Conformidade ou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O Discord entrou com um recurso oficial para tentar anular a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que suspendeu a realização de transmissões ao vivo na plataforma no Brasil. A medida cautelar, instaurada em 12 de agosto, foi contestada pela empresa sob o argumento de que a punição é desproporcional e que o órgão regulador não possui competência legal para determinar a suspensão de atividades, uma prerrogativa que, segundo a defesa, caberia exclusivamente ao Poder Judiciário. Além de apontar supostos vícios formais no processo, o Discord propôs alternativas para retomar as transmissões, sugerindo a implementação de um Plano de Conformidade ou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a autoridade. O caso coloca em evidência os limites da atuação da ANPD na regulação de serviços digitais no país.

## Fontes

- [Discord recorre de suspensão de lives e diz que ANPD aplicou punição 'desproporcional' à plataforma](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/24/discord-recorre-de-suspensao-e-diz-que-anpd-aplicou-punicao-desproporcional-a-plataforma.ghtml) — G1 (2026-08-24)
- [Discord entra com recurso para anular suspensão de lives no Brasil](https://www.tecmundo.com.br/redes-sociais/415520-discord-entra-com-recurso-para-anular-suspensao-de-lives-no-brasil.htm) (2026-08-24)

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