---
title: "Comissão da Câmara aprova programa de apoio à docência inclusiva"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-24/comissao-da-camara-aprova-programa-de-apoio-a-docencia-inclusiva
published: 2026-08-24T13:32:44.841583+00:00
updated: 2026-08-24T13:32:44.841583+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão da Câmara aprova programa de apoio à docência inclusiva

Projeto cria diretrizes para formação continuada de professores da educação básica que atendem alunos da educação especial no Brasil.

## Pontos principais

- O Programa Nacional de Apoio à Docência na Educação Inclusiva visa valorizar e capacitar professores da educação básica.
- A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão para tornar obrigatória a capacitação periódica de profissionais escolares.
- As ações incluem a criação de materiais pedagógicos acessíveis e estratégias de acompanhamento docente.
- O texto segue para análise das comissões de Educação, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Docência na Educação Inclusiva. Sob relatoria do deputado Márcio Jerry, a medida busca fortalecer a formação continuada de docentes que atuam com alunos da educação especial, integrando novas diretrizes à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O programa prevê a oferta de cursos de capacitação, o desenvolvimento de materiais pedagógicos acessíveis e o suporte técnico constante aos profissionais da rede básica. A iniciativa é considerada um passo fundamental para garantir a qualidade do ensino inclusivo e a permanência de estudantes com deficiência no sistema regular de ensino. Antes de ser votada no Senado, a proposta ainda passará por análise nas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que cria programa de apoio à docência inclusiva](https://www.camara.leg.br/noticias/1299130-comissao-aprova-projeto-que-cria-programa-de-apoio-a-docencia-inclusiva) (2026-08-24)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-24/comissao-da-camara-aprova-programa-de-apoio-a-docencia-inclusiva