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title: "CCJ do Senado analisa projeto que exige teste de alcoolemia em acidentes"
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published: 2026-08-24T16:32:22.054603+00:00
updated: 2026-08-24T16:32:22.054603+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CCJ do Senado analisa projeto que exige teste de alcoolemia em acidentes

Proposta torna obrigatória a verificação de álcool ou drogas em motoristas envolvidos em acidentes de trânsito.

## Pontos principais

- O projeto de lei 1.229/2024 está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
- A medida foi proposta pelo senador Fabiano Contarato.
- O texto exige a realização de testes de alcoolemia ou de substâncias psicoativas para condutores em acidentes.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve deliberar sobre o projeto de lei 1.229/2024, de autoria do senador Fabiano Contarato. A proposta estabelece a obrigatoriedade de submissão a testes de alcoolemia ou de detecção de substâncias psicoativas para todos os motoristas que se envolverem em acidentes de trânsito. O objetivo central da iniciativa é fortalecer a fiscalização e a segurança viária, garantindo que a presença de substâncias ilícitas ou álcool seja prontamente identificada em ocorrências. Caso aprovado na comissão, o projeto segue os trâmites legislativos necessários para sua eventual implementação, visando reduzir a impunidade e aumentar o rigor na apuração de responsabilidades em sinistros nas vias brasileiras.

## Fontes

- [Áudio: CCJ pode votar exigência de teste de álcool em motoristas envolvidos em acidentes](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/ccj-pode-votar-exigencia-de-teste-de-alcool-em-motoristas-envolvidos-em-acidentes) (2026-08-24)

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