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title: "STF retoma julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa em setembro"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-23/stf-retoma-julgamento-sobre-mudancas-na-lei-da-ficha-limpa-em-setembro-1
published: 2026-08-23T12:15:18.944162+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF retoma julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa em setembro

Corte decide sobre a validade de alterações na lei que impactam a elegibilidade de candidatos, incluindo o ex-governador José Roberto Arruda.

## Pontos principais

- O julgamento no STF está agendado para ocorrer entre os dias 11 e 18 de setembro.
- A análise foca na constitucionalidade de mudanças na Lei da Ficha Limpa sancionadas em 2025.
- O placar parcial registra 2 a 0 pela inconstitucionalidade das alterações, com votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
- A nova regra permitia a contagem simultânea do prazo de inelegibilidade com a perda de direitos políticos.
- O MPF no Distrito Federal impugnou a candidatura de José Roberto Arruda, alegando inelegibilidade até 2030.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, entre 11 e 18 de setembro, o julgamento que definirá a constitucionalidade das alterações na Lei da Ficha Limpa, sancionadas em 2025. A controvérsia jurídica gira em torno da nova regra que permitia a contagem do prazo de inelegibilidade de forma simultânea à perda dos direitos políticos. Até o momento, a Corte apresenta um placar de 2 a 0 pela inconstitucionalidade das mudanças, com votos favoráveis à derrubada da norma proferidos pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux. A decisão final é considerada crucial para o cenário eleitoral, especialmente no Distrito Federal, onde o registro de candidatura do ex-governador José Roberto Arruda foi impugnado pelo Ministério Público Federal. Enquanto a acusação sustenta que o político permanece inelegível até 2030, a defesa argumenta que o prazo já se encerrou sob a legislação atual.

## Fontes

- [Entenda como julgamento no STF sobre a Ficha Limpa pode afetar as eleições no DF](https://g1.globo.com/df/distrito-federal/eleicoes/2026/noticia/2026/08/23/entenda-como-julgamento-no-stf-sobre-a-ficha-limpa-pode-afetar-as-eleicoes-no-df.ghtml) — G1 (2026-08-23)

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