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title: "Senado retoma debate sobre fim da contribuição previdenciária de inativos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-23/senado-retoma-debate-sobre-fim-da-contribuicao-previdenciaria-de-inativos
published: 2026-08-23T16:33:22.255208+00:00
updated: 2026-08-23T16:33:22.255208+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado retoma debate sobre fim da contribuição previdenciária de inativos

Comissão do Senado discutirá proposta que visa eliminar a cobrança previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público.

## Pontos principais

- A Sugestão Legislativa 17/2021 propõe o fim da contribuição previdenciária de servidores públicos inativos.
- O senador Paulo Paim convocou audiência pública para debater o tema, embora a data ainda não tenha sido definida.
- A cobrança foi instituída pela Reforma da Previdência de 2003 e incide sobre valores que superam o teto do Regime Geral.
- O Supremo Tribunal Federal já validou a constitucionalidade da cobrança em decisões anteriores.
- Propostas similares, como a PEC 6/2024 e a PEC 555/2006, também tramitam na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado voltou a pautar a discussão sobre a Sugestão Legislativa 17/2021, que busca extinguir a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. O senador Paulo Paim solicitou a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate, embora o cronograma do encontro ainda não tenha sido estabelecido. A medida visa reverter uma cobrança instituída pela Reforma da Previdência de 2003, que incide sobre os rendimentos de inativos que excedem o teto do Regime Geral de Previdência Social. Apesar da pressão parlamentar, o Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento de que a taxação é constitucional. O tema segue em evidência no Congresso, com propostas correlatas, como a PEC 555/2006 e a PEC 6/2024, também em análise na Câmara dos Deputados.

## Fontes

- [Contribuição de aposentados para o INSS pode acabar? Tema volta a andar no Senado](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/contribuicao-de-aposentados-para-o-inss-pode-acabar-tema-volta-a-andar-no-senado/) — InfoMoney (2026-08-23)

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