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title: "Dino anula emendas indicadas por presidentes de partidos e impõe multa"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-23/dino-anula-indicacoes-de-emendas-feitas-por-dirigentes-partidarios
published: 2026-08-23T14:02:10.373843+00:00
updated: 2026-08-23T15:32:05.403+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Dino anula emendas indicadas por presidentes de partidos e impõe multa

Ministro do STF declarou nulas as indicações de emendas feitas por dirigentes partidários e deu prazo para que Podemos e Solidariedade prestem contas.

## Pontos principais

- O ministro Flávio Dino determinou a nulidade absoluta de qualquer emenda parlamentar solicitada ou indicada por presidentes de partidos.
- A decisão estabelece que atos de indicação por dirigentes sem mandato não podem basear despesas públicas.
- Podemos e Solidariedade têm prazo de cinco dias úteis para informar sobre a gestão de suas emendas.
- O descumprimento da ordem pelos dois partidos resultará em multa diária de R$ 100 mil.
- Dezenove legendas informaram ao STF que suas presidências não possuem mecanismos para alocar emendas.
- A medida reforça o combate à 'terceirização' de emendas, prática que já resultou em bloqueios de bens de figuras políticas.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que anula qualquer emenda parlamentar que tenha sofrido interferência ou indicação direta de presidentes de partidos políticos. Segundo o magistrado, tais atos possuem nulidade absoluta e não podem servir de base para a execução de despesas públicas, exigindo que as presidências da Câmara e do Senado comuniquem a proibição às suas respectivas áreas técnicas. A medida visa coibir a prática de dirigentes partidários que, sem mandato eletivo, exerciam influência sobre a distribuição de recursos orçamentários.

No âmbito dessa fiscalização, o ministro determinou que os partidos Podemos e Solidariedade prestem esclarecimentos sobre a gestão de suas emendas em um prazo de cinco dias úteis. As legendas foram as únicas a não responderem a uma solicitação anterior do tribunal, que já havia confirmado com outras 19 agremiações que suas presidências não possuem cotas ou mecanismos para alocar verbas. Caso o prazo não seja cumprido, os partidos estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 100 mil. A ofensiva de Dino contra a chamada 'terceirização' de emendas ocorre em um cenário de maior rigor do Judiciário, que já havia determinado restrições patrimoniais a nomes como Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha em investigações correlatas.

## Fontes

- [Dino cobra Podemos e Solidariedade sobre emendas e ameaça multa de R$ 100 mil](https://www.infomoney.com.br/mercados/dino-cobra-podemos-e-solidariedade-sobre-emendas-e-ameaca-multa-de-r-100-mil/) — InfoMoney (2026-08-23)
- [Dino diz que indicação de emendas por dirigentes é nula e alerta para punição em caso de descumprimento](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/23/dino-diz-que-indicacao-de-emendas-por-dirigentes-e-nula-e-alerta-para-punicao-em-caso-de-descumprimento.ghtml) — G1 (2026-08-23)
- [“Nulidade absoluta”: Dino barra poder de dirigentes sobre emendas e alerta para punições](https://timesbrasil.com.br/brasil/nulidade-absoluta-dino-barra-poder-de-dirigentes-sobre-emendas-e-alerta-para-punicoes/) — Times Brasil (2026-08-23)
- [Dino anula emendas parlamentares solicitadas ou indicadas por presidentes de partidos](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/08/dino-anula-emendas-parlamentares-solicitadas-ou-indicadas-por-presidentes-de-partidos.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-23)

## Tópicos relacionados

- [Emendas Parlamentares](https://dailyjournal.news/topics/emendas-parlamentares)
- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)

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