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title: "Toffoli nega pedido de Brandão para suspender investigação de Dino"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-22/toffoli-nega-pedido-de-brandao-para-suspender-investigacao-de-dino
published: 2026-08-22T01:00:44.313716+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Toffoli nega pedido de Brandão para suspender investigação de Dino

Ministro do STF rejeitou solicitação do governador do Maranhão para interromper apuração sobre nomeação ao Tribunal de Contas estadual.

## Pontos principais

- O governador Carlos Brandão buscava suspender uma investigação supervisionada pelo ministro Flávio Dino no STF.
- A defesa do governador alegava que o caso deveria tramitar no STJ devido ao foro criminal do cargo.
- Dias Toffoli negou o pedido por considerar que a ação utilizada não era o instrumento processual adequado.
- O mérito sobre a competência para supervisionar o inquérito não foi analisado pelo ministro.
- Toffoli pontuou que a defesa já possui um recurso pendente nos autos do processo original.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu um pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão, que visava suspender uma investigação sob relatoria do ministro Flávio Dino. O inquérito em questão apura supostas irregularidades na nomeação de Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A defesa do governador sustentava que a condução do processo deveria ser remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentando que o cargo de governador exige foro por prerrogativa de função em esferas criminais.

Em sua decisão, Toffoli não entrou no mérito da competência jurisdicional para a supervisão do caso. O magistrado justificou a negativa apontando que a via processual escolhida pela defesa não era a adequada para contestar a decisão de Dino. Além disso, o ministro destacou que já existe um recurso pendente nos autos principais, o que torna a medida apresentada ineficaz para o objetivo pretendido.

## Fontes

- [Toffoli rejeita pedido de governador do Maranhão para suspender decisões de Dino](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/21/toffoli-rejeita-pedido-de-governador-do-maranhao-para-suspender-decisoes-de-dino.ghtml) — G1 (2026-08-22)

## Tópicos relacionados

- [Carlos Brandão](https://dailyjournal.news/topics/carlos-brandao)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)

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