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title: "TikTok pagará US$ 400 milhões para encerrar processo sobre privacidade infantil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-21/tiktok-firma-acordo-de-us-400-milhoes-com-governo-dos-eua
published: 2026-08-21T20:01:01.649221+00:00
updated: 2026-08-21T22:02:45.773+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TikTok pagará US$ 400 milhões para encerrar processo sobre privacidade infantil

O TikTok e a ByteDance firmaram um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA para encerrar uma ação judicial por violações da lei de proteção à privacidade infantil (COPPA).

## Pontos principais

- O acordo de US$ 400 milhões resolve alegações de que o TikTok violou a Lei de Proteção à Privacidade Infantil Online (COPPA).
- O processo judicial foi movido pelo Departamento de Justiça dos EUA em 2024.
- A ByteDance, empresa controladora da plataforma, também é parte integrante do acordo.
- O valor é considerado uma das maiores recuperações financeiras já obtidas sob a legislação de privacidade infantil nos Estados Unidos.
- O TikTok não precisou admitir culpa como parte dos termos para encerrar o litígio.
- Desde o início do processo, a empresa implementou novos controles de idade e ferramentas de supervisão parental.
- As mudanças incluem reforços na conformidade e práticas de privacidade voltadas para usuários jovens.

O TikTok e sua controladora, a ByteDance, concordaram em pagar US$ 400 milhões para encerrar um processo judicial movido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A ação, iniciada em 2024, acusava a plataforma de violar a Lei de Proteção à Privacidade Infantil Online (COPPA), alegando que a rede social coletou indevidamente informações pessoais de menores de idade. O acordo encerra o litígio sem que a empresa precise admitir culpa, permitindo que a companhia evite o prosseguimento de uma disputa legal prolongada em tribunais federais.

Como parte dos esforços para mitigar as preocupações regulatórias, o TikTok afirmou ter implementado diversas mudanças em sua estrutura de governança e conformidade. Entre as medidas adotadas estão o aprimoramento dos controles de idade, a criação de novas salvaguardas para usuários jovens e a introdução de ferramentas de supervisão parental. O valor do acordo é um dos mais expressivos já registrados em casos envolvendo a proteção de dados de crianças, destacando a crescente pressão das autoridades americanas sobre a gestão de privacidade em plataformas de redes sociais.

## Fontes

- [The US DOJ and TikTok reach a $400M settlement to resolve allegations TikTok violated COPPA; the DOJ filed the lawsuit in 2024 (Ashley Gold/Axios)](https://www.techmeme.com/260821/p20#a260821p20) — Techmeme (2026-08-21)
- [TikTok, ByteDance agree to US$400 million settlement with US over children’s privacy suit](https://www.scmp.com/news/china/diplomacy/article/3364895/tiktok-bytedance-agree-us400-million-settlement-us-over-childrens-privacy-suit?utm_source=rss_feed) — South China Morning Post (2026-08-21)
- [TikTok reaches $400M settlement over children’s privacy lawsuit](https://techcrunch.com/2026/08/21/tiktok-reaches-400m-settlement-over-childrens-privacy-lawsuit/) — TechCrunch (2026-08-21)
- [Scoop: DOJ, TikTok settle for $400 million in children's privacy suit](https://www.axios.com/2026/08/21/doj-tiktok-biden-lawsuit-settlement) — Axios (2026-08-21)

## Tópicos relacionados

- [TikTok](https://dailyjournal.news/topics/tiktok)
- [Justiça dos EUA](https://dailyjournal.news/topics/justica-eua)
- [ByteDance](https://dailyjournal.news/topics/byte-dance)

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