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title: "STF retoma julgamento sobre tributação de lucros no exterior"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-21/stf-retoma-julgamento-sobre-tributacao-de-lucros-no-exterior
published: 2026-08-21T12:03:32.851251+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF retoma julgamento sobre tributação de lucros no exterior

Supremo analisa incidência de impostos sobre lucros de empresas brasileiras no exterior, com impacto fiscal estimado em R$ 22 bilhões para a União.

## Pontos principais

- O julgamento discute a tributação de lucros de controladas ou coligadas em países com tratados de bitributação.
- O caso específico envolve resultados obtidos por uma empresa brasileira na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo.
- O placar atual do STF registra 3 votos a 2 a favor da cobrança de tributos.
- O processo estava suspenso desde novembro de 2025 devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
- O Ministério da Fazenda estima que uma decisão desfavorável ao governo pode gerar uma perda de R$ 22 bilhões aos cofres públicos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que define se empresas brasileiras devem pagar impostos sobre lucros obtidos por suas controladas ou coligadas em países que possuem tratados de bitributação com o Brasil. O caso, que envolve operações em nações como Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo, é considerado estratégico para a equipe econômica do governo. Atualmente, o placar da votação está em 3 a 2 favorável à manutenção da tributação, mas o desfecho final permanece incerto após o retorno da análise, que estava paralisada desde novembro de 2025 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A relevância do tema é elevada, dado que o Ministério da Fazenda projeta um impacto de R$ 22 bilhões aos cofres da União caso o tribunal decida pela impossibilidade da cobrança, o que afetaria diretamente a arrecadação federal e o cumprimento das metas fiscais vigentes.

## Fontes

- [STF retoma julgamento sobre tributação de lucros no exterior por empresas brasileiras](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-retoma-julgamento-sobre-tributacao-de-lucros-no-exterior-por-empresas-brasileiras/) — InfoMoney (2026-08-21)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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