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title: "STF retoma em setembro julgamento sobre Lei da Ficha Limpa"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-21/stf-retoma-julgamento-sobre-mudancas-na-lei-da-ficha-limpa-em-setembro
published: 2026-08-21T19:46:06.921711+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF retoma em setembro julgamento sobre Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal agendou para 11 de setembro a análise de mudanças na Lei da Ficha Limpa que alteram prazos de inelegibilidade.

## Pontos principais

- O julgamento virtual ocorrerá entre os dias 11 e 18 de setembro.
- O processo estava suspenso desde junho devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
- A ação, movida pela Rede Sustentabilidade, questiona a Lei Complementar 219 de 2025.
- O placar atual é de 2 a 0 contra as alterações, com votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux.
- A decisão pode impactar diretamente candidaturas sob análise na Justiça Eleitoral.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual sobre a constitucionalidade das alterações na Lei da Ficha Limpa. O caso, que estava suspenso desde junho após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, retornou à pauta após a devolução dos autos pelo magistrado nesta sexta-feira. A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, contesta a Lei Complementar 219 de 2025, que flexibiliza prazos de inelegibilidade e unifica o período de restrição em 12 anos. Até o momento, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra as mudanças, defendendo a manutenção da legislação original. A decisão final do plenário é aguardada com expectativa, uma vez que o entendimento da Corte poderá impactar diretamente a situação jurídica de diversos candidatos que enfrentam questionamentos na Justiça Eleitoral.

## Fontes

- [STF marca para setembro retomada do julgamento da Lei da Ficha Limpa](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/stf-marca-para-setembro-retomada-do-julgamento-da-lei-da-ficha-limpa) — Agência Brasil (2026-08-21)
- [STF deve retomar em setembro julgamento sobre mudança na Lei da Ficha Limpa que pode impactar campanhas](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/08/21/stf-deve-retomar-em-setembro-julgamento-sobre-mudanca-na-lei-da-ficha-limpa-que-pode-impactar-campanhas.ghtml) — G1 (2026-08-21)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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