---
title: "STF mantém suspensão de multas da NR-1 por 90 dias"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-21/stf-mantem-suspensao-de-multas-da-nr-1-por-90-dias
published: 2026-08-21T11:32:19.206136+00:00
updated: 2026-08-21T11:32:19.206136+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# STF mantém suspensão de multas da NR-1 por 90 dias

O plenário do STF ratificou a suspensão de sanções sobre riscos psicossociais na NR-1 para buscar um acordo entre as partes envolvidas.

## Pontos principais

- O plenário do STF confirmou a decisão do ministro André Mendonça que suspende multas da NR-1 por 90 dias.
- A medida foca especificamente em penalidades relacionadas a riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
- A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) por meio da ADPF 1316.
- A Confenen alega falta de clareza técnica nos critérios de avaliação e aplicação das penalidades.
- O caso foi encaminhado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) para mediação.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a decisão liminar do ministro André Mendonça que suspende, por um período de 90 dias, a aplicação de multas e sanções administrativas referentes aos riscos psicossociais previstos na Norma Regulamentadora 1 (NR-1). A decisão ocorre no âmbito da ADPF 1316, protocolada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questiona a subjetividade e a falta de parâmetros claros para a fiscalização desses riscos no ambiente laboral. Com a ratificação, o processo foi enviado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) da Corte, que buscará mediar um acordo entre as partes interessadas. A medida visa garantir maior segurança jurídica para as empresas enquanto se discute a viabilidade e a clareza técnica das exigências impostas pela norma atual.

## Fontes

- [STF mantém suspensão temporária de multas da NR-1](https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/08/21/stf-mantem-suspensao-temporaria-de-multas-da-nr-1.ghtml) — G1 (2026-08-21)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-21/stf-mantem-suspensao-de-multas-da-nr-1-por-90-dias