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title: "Senado analisa mudanças da Câmara sobre prazo de proteção de plantas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-21/senado-analisa-mudancas-da-camara-sobre-prazo-de-protecao-de-plantas
published: 2026-08-21T20:32:33.247922+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado analisa mudanças da Câmara sobre prazo de proteção de plantas

O Senado Federal revisará o projeto de lei que mantém em 15 anos o prazo de exclusividade para produtores de novas variedades de plantas.

## Pontos principais

- O Senado avaliará as alterações feitas pela Câmara dos Deputados no PL 2.143/2025.
- A proposta original do Senado buscava ampliar o período de proteção para 20 anos.
- A Câmara dos Deputados rejeitou a extensão, mantendo o prazo vigente de 15 anos.
- A legislação regula os direitos de propriedade intelectual sobre cultivares no Brasil.

O Senado Federal retomou a discussão sobre o PL 2.143/2025, que trata da proteção de novas variedades de plantas no país. O impasse legislativo gira em torno do tempo de exclusividade garantido aos produtores de cultivares. Enquanto o Senado havia proposto a ampliação do prazo de proteção de 15 para 20 anos, a Câmara dos Deputados rejeitou a mudança, mantendo o período vigente. Com o retorno da matéria ao Senado, os parlamentares deverão decidir se aceitam a posição da Câmara ou se insistem na alteração original. A definição é fundamental para o setor agrícola, pois impacta diretamente o retorno sobre investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas variedades vegetais, equilibrando a proteção à propriedade intelectual com o acesso a tecnologias no campo.

## Fontes

- [Áudio: Mudança nas regras de exclusividade sobre plantas modificadas volta ao Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/mudanca-nas-regras-de-exclusividade-sobre-plantas-modificadas-volta-ao-senado) (2026-08-21)

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