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title: "Receita Federal define classificação fiscal de novos produtos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-21/receita-federal-define-classificacao-fiscal-de-novos-produtos
published: 2026-08-21T09:45:37.922321+00:00
updated: 2026-08-21T09:45:37.922321+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal define classificação fiscal de novos produtos

A Receita Federal publicou soluções de consulta para padronizar a classificação fiscal de diversos itens, de eletrodomésticos a veículos elétricos.

## Pontos principais

- A Solução de Consulta nº 98.236 estabelece códigos NCM para produtos como chaleiras elétricas e impressoras multifuncionais.
- A norma abrange a classificação de veículos elétricos, incluindo scooters com cabine e SUVs com autonomia estendida.
- Itens como coletores menstruais, materiais de construção modular e componentes industriais foram enquadrados na Tipi.
- As definições seguem as diretrizes da Nomenclatura Comum do Mercosul e da Tarifa Externa Comum.

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 98.236, que define a classificação fiscal de uma ampla gama de produtos. O ato estabelece códigos NCM para itens que variam de eletrodomésticos e eletrônicos, como módulos de tela e cartões com chip, até materiais de construção e higiene. A decisão também contempla a classificação de veículos automotores, especificando modelos de scooters elétricas e SUVs com tecnologia de autonomia estendida. Além disso, a norma padroniza o enquadramento de componentes industriais e materiais diversos, como dormentes ferroviários sintéticos e chapas de cortiça, baseando-se nas normas da Nomenclatura Comum do Mercosul, da Tarifa Externa Comum e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

## Fontes

- [SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.236, DE 24 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-21/2936568) (2026-08-21)

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