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title: "Governo federal nega ser avalista de empréstimo ao BRB"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-21/governo-federal-nega-papel-de-avalista-em-emprestimo-ao-brb
published: 2026-08-21T22:31:51.909479+00:00
updated: 2026-08-22T00:15:32.703242+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal nega ser avalista de empréstimo ao BRB

Fazenda e AGU reafirmam que União cumpre acordo do STF e não garante operação do BRB, rebatendo críticas do governo do DF sobre atrasos.

## Pontos principais

- Ministério da Fazenda e AGU negam responsabilidade por atrasos na capitalização do BRB.
- União reforça que não atuará como avalista ou garantidora da operação de crédito.
- Governo federal sustenta que cumpre integralmente o acordo homologado pelo STF.
- União atribui lentidão a questões técnicas entre o FGC e as instituições financeiras.
- Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal foi disponibilizada para auxiliar nas tratativas.

O Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU) reiteraram que o governo federal não atua como avalista do Banco de Brasília (BRB). A manifestação responde a críticas do governo do Distrito Federal, que apontou supostos atrasos no socorro financeiro à instituição. Segundo o Executivo federal, a União tem cumprido rigorosamente o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem assumir riscos adicionais de crédito ou garantias sobre a operação. Em nota técnica, a Fazenda esclareceu que a dispensa de exigências fiscais não elimina os riscos inerentes ao negócio, que permanecem sob responsabilidade do banco e do ente regional.

Quanto ao cronograma da capitalização, o governo federal atribui a demora a impasses técnicos e negociações diretas entre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e as instituições financeiras envolvidas. Para destravar o processo, a União disponibilizou a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, visando mediar as tratativas pendentes. O governo reforça que a apresentação de um plano de negócios viável aos bancos credores é uma etapa de responsabilidade exclusiva do BRB e do Distrito Federal, mantendo a posição de que sua participação no suporte à instituição não implica responsabilidade financeira como avalista.

## Fontes

- [Governo Lula diz que dispensa de exigências em empréstimo do BRB não elimina risco da operação](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/08/governo-lula-diz-que-dispensa-de-exigencias-em-emprestimo-do-brb-nao-elimina-risco-da-operacao.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-21)
- ['União não é avalista', diz governo sobre empréstimo ao BRB](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/08/21/uniao-avalista-governo-do-df-emprestimo-brb.ghtm) — UOL (2026-08-21)
- [AGU e Fazenda rebatem governo do DF e negam responsabilidade por atraso em socorro ao BRB](https://timesbrasil.com.br/brasil/agu-e-fazenda-rebatem-governo-do-df-e-negam-responsabilidade-por-atraso-em-socorro-ao-brb/) — Times Brasil (2026-08-21)

## Tópicos relacionados

- [BRB - Banco Regional de Brasília](https://dailyjournal.news/topics/brb)

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