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title: "Gonet defende que PGR não deve formular propostas políticas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-21/gonet-defende-que-pgr-nao-deve-formular-propostas-politicas
published: 2026-08-21T20:01:46.443547+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Gonet defende que PGR não deve formular propostas políticas

O procurador-geral da República afirmou que a instituição deve focar na aplicação da Constituição e evitar interferências na esfera política.

## Pontos principais

- Paulo Gonet declarou que a PGR deve atuar estritamente dentro de suas competências constitucionais.
- O procurador defendeu que a função do órgão é aplicar decisões de representantes eleitos, não criar políticas.
- Gonet ressaltou a importância do sigilo em investigações para preservar a integridade dos processos.
- O PGR definiu segurança jurídica como a estabilidade e previsibilidade das regras no sistema judicial.

Durante o 25º Fórum Empresarial Lide, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou que a PGR não deve atuar na formulação de propostas políticas. Segundo Gonet, a missão da instituição é aplicar as decisões tomadas por representantes eleitos, intervindo apenas quando a margem de discricionariedade política desrespeita os preceitos constitucionais. O procurador enfatizou que a atuação do órgão deve ser pautada pela estrita observância das competências definidas pela Constituição, evitando que o Ministério Público ultrapasse suas funções institucionais.

Além disso, Gonet destacou a necessidade de manter o sigilo em investigações judiciais para proteger informações antes de sua comprovação. Ao abordar o conceito de segurança jurídica, o procurador defendeu a estabilidade das regras e a previsibilidade das decisões nos tribunais, argumentando que mudanças de entendimento devem ser evitadas para não gerar surpresas desnecessárias ao ambiente econômico e social do país.

## Fontes

- [“Não cabe à Procuradoria-Geral da República fazer propostas políticas”, diz Gonet](https://www.infomoney.com.br/politica/nao-cabe-a-procuradoria-geral-da-republica-fazer-propostas-politicas-diz-gonet/) — InfoMoney (2026-08-21)

## Tópicos relacionados

- [Paulo Gonet](https://dailyjournal.news/topics/paulo-gonet)

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