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title: "Conselho Nacional de Educação nega credenciamento de instituições"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-21/conselho-nacional-de-educacao-nega-credenciamento-de-instituicoes
published: 2026-08-21T09:45:35.825584+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Conselho Nacional de Educação nega credenciamento de instituições

O CNE indeferiu pedidos de novas faculdades e manteve o descredenciamento da Faculdade do Guarujá, no litoral paulista.

## Pontos principais

- O CNE negou o credenciamento da Faculdade do Litoral Paranaense para cursos a distância.
- O pedido do Instituto PAV para oferta de pós-graduação em São Paulo foi indeferido.
- O recurso da Uniesp S.A. contra o descredenciamento da Faculdade do Guarujá foi negado.
- A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior definirá a gestão do acervo da Fagu.
- Interessados têm prazo de 30 dias para apresentar novos recursos.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou súmula de pareceres negando o credenciamento da Faculdade do Litoral Paranaense, em Guaratuba, e do Instituto PAV, em São Paulo. Além disso, o órgão manteve o descredenciamento da Faculdade do Guarujá (Fagu), rejeitando o recurso apresentado pela Uniesp S.A. contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES). Cabe agora à SERES determinar os procedimentos para a guarda e gestão do acervo acadêmico da Fagu. Os envolvidos possuem um prazo de 30 dias, a contar da publicação da súmula, para interpor novos recursos administrativos.

## Fontes

- [SÚMULA DE PARECERES](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-21/2936542) (2026-08-21)

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