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title: "Comissão da Câmara aprova incentivo à produção sustentável na Amazônia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-21/comissao-da-camara-aprova-incentivo-a-producao-sustentavel-na-amazonia
published: 2026-08-21T15:32:43.626051+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova incentivo à produção sustentável na Amazônia

Projeto de lei cria sistema para fomentar a economia sustentável na Amazônia Legal com foco em agricultura familiar e extrativismo.

## Pontos principais

- O PL 1263/26 estabelece o Sistema Nacional de Competitividade Econômica das Cadeias Produtivas Estratégicas da Amazônia Legal.
- A proposta prevê a criação do Prêmio de Valorização Econômica Amazônica e de um Fundo de Garantia e Competitividade.
- Empresas precisam comprovar regularidade ambiental e ausência de histórico de trabalho escravo ou desmatamento para acessar benefícios.
- O texto exige consulta prévia a comunidades indígenas em projetos que impactem seus territórios.
- A matéria segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1263/26, que busca impulsionar a industrialização e a renda na Amazônia Legal por meio de práticas sustentáveis. A iniciativa prioriza o fortalecimento da agricultura familiar, do extrativismo e dos sistemas agroflorestais, oferecendo mecanismos de incentivo financeiro e competitividade para produtores que operam dentro das normas ambientais. A relatora, deputada Socorro Neri, reforçou a proteção aos povos tradicionais ao incluir a obrigatoriedade de consulta prévia em projetos que afetem territórios indígenas. O projeto estabelece critérios rígidos para a concessão de benefícios, vetando empresas com histórico de desmatamento ilegal ou trabalho escravo. A proposta ainda passará pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que cria sistema de incentivo à produção sustentável na Amazônia](https://www.camara.leg.br/noticias/1299108-comissao-aprova-projeto-que-cria-sistema-de-incentivo-a-producao-sustentavel-na-amazonia) (2026-08-21)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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