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title: "Comissão da Câmara aprova extensão do Garantia-Safra a povos tradicionais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-21/comissao-da-camara-aprova-extensao-do-garantia-safra-a-povos-tradicionais
published: 2026-08-21T16:45:26.48968+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova extensão do Garantia-Safra a povos tradicionais

Projeto de lei amplia acesso ao benefício para indígenas e comunidades tradicionais, propondo reajuste no valor e fim de restrições geográficas.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1528/25 foi aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
- A proposta inclui indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais no programa.
- O texto prevê o fim da restrição geográfica para o recebimento do auxílio financeiro.
- O valor do benefício poderá chegar a dois salários mínimos, pagos em até seis parcelas.
- A proposta ainda depende de análise em outras comissões e votação no plenário da Câmara e do Senado.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1528/25, que visa democratizar o acesso ao Garantia-Safra. A medida busca incluir grupos historicamente vulneráveis, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e pescadores artesanais, eliminando as atuais limitações geográficas que restringem o alcance do programa. Além da ampliação do público-alvo, o texto propõe a atualização do benefício para até dois salários mínimos, distribuídos em seis parcelas, com uma contribuição dos novos beneficiários limitada a 2% do valor anual previsto. A iniciativa representa um esforço legislativo para fortalecer a segurança alimentar desses povos. Contudo, a proposta ainda deve tramitar por outras comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação definitiva no plenário da Casa e, posteriormente, no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que estende o Garantia-Safra para indígenas e povos tradicionais](https://www.camara.leg.br/noticias/1298980-comissao-aprova-projeto-que-estende-o-garantia-safra-para-indigenas-e-povos-tradicionais) (2026-08-21)

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