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title: "CCJ analisa projeto que endurece penas para motoristas embriagados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-21/ccj-analisa-projeto-que-endurece-penas-para-motoristas-embriagados
published: 2026-08-21T19:32:03.918033+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CCJ analisa projeto que endurece penas para motoristas embriagados

Proposta em análise na CCJ prevê prisão preventiva e aumento de penas para condutores que causarem acidentes graves sob efeito de álcool ou drogas.

## Pontos principais

- O projeto de lei 4.668/2020 está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça.
- A medida permite a decretação de prisão preventiva em casos de acidentes com morte ou feridos.
- O texto propõe o agravamento das penas para homicídio culposo e lesão corporal grave no trânsito.
- A proposta visa combater a reincidência e aumentar a punição para motoristas sob influência de substâncias psicoativas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avalia o projeto de lei 4.668/2020, que busca endurecer o tratamento jurídico para motoristas que provocam acidentes sob efeito de álcool ou drogas. A principal mudança proposta é a possibilidade de decretação de prisão preventiva para condutores flagrados nessas condições que resultem em mortes ou lesões corporais graves. Além da medida cautelar, o texto prevê um aumento direto nas penas para os crimes de homicídio culposo e lesão corporal grave cometidos na direção de veículos sob influência de substâncias psicoativas. A iniciativa reflete uma tentativa do Legislativo de reduzir a impunidade em acidentes de trânsito graves, reforçando o rigor penal para condutores que colocam a vida de terceiros em risco ao ignorar as leis de trânsito e as normas de segurança pública.

## Fontes

- [Áudio: Proposta agrava penas quando motorista tiver consumido álcool ou drogas](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/proposta-agrava-penas-quando-motorista-tiver-consumido-alcool-ou-drogas) (2026-08-21)

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