---
title: "Serpro bloqueia acesso de beneficiários de programas sociais a bets"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-21/beneficiarios-de-programas-sociais-sao-bloqueados-em-sites-de-apostas
published: 2026-08-21T17:32:16.406198+00:00
updated: 2026-08-21T20:02:28.743+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
source_count: 2
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Serpro bloqueia acesso de beneficiários de programas sociais a bets

Ferramenta do Serpro impede que beneficiários de programas sociais mantenham contas em sites de apostas, cumprindo decisão do STF.

## Pontos principais

- O sistema Sigap utiliza o módulo 'Impedidos' para cruzar dados e bloquear o acesso de beneficiários.
- Mais de 3 milhões de pessoas tiveram o acesso restringido desde outubro de 2025.
- Casas de apostas licenciadas têm até três dias para encerrar contas identificadas.
- Empresas devem devolver integralmente qualquer saldo existente aos usuários bloqueados.
- A responsabilidade pelo cumprimento da medida é das plataformas, sem penalidades aos beneficiários.

O Serpro implementou uma nova tecnologia no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) que bloqueia automaticamente o acesso de beneficiários de programas sociais a sites de apostas licenciados no Brasil. A medida, que atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), visa proteger a renda de famílias vulneráveis. Desde outubro de 2025, a ferramenta já impediu a operação de mais de 3 milhões de contas. As plataformas de apostas são obrigadas a encerrar os perfis identificados em até três dias e realizar a devolução integral dos saldos aos titulares. Paralelamente ao avanço tecnológico na fiscalização, o Congresso Nacional debate medidas mais rigorosas, como o Projeto de Lei 2972/26, que propõe a proibição total da publicidade e da exploração de apostas de quota fixa no país, prevendo multas de até R$ 2 bilhões para infratores.

## Fontes

- [Projeto proíbe apostas em bets e prevê multas de até R$ 2 bilhões](https://www.camara.leg.br/noticias/1299433-projeto-proibe-apostas-em-bets-e-preve-multas-de-ate-r-2-bilhoes) (2026-08-21)
- [Beneficiários de programas sociais não conseguem mais ter conta em sites de apostas](https://www.infomoney.com.br/brasil/beneficiarios-de-programas-sociais-nao-conseguem-mais-ter-conta-em-sites-de-apostas/) — InfoMoney (2026-08-21)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-21/beneficiarios-de-programas-sociais-sao-bloqueados-em-sites-de-apostas