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title: "Anac atualiza normas de aeronavegabilidade para aviões de transporte"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-21/anac-atualiza-normas-de-aeronavegabilidade-para-avioes-de-transporte
published: 2026-08-21T09:45:28.273187+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Anac atualiza normas de aeronavegabilidade para aviões de transporte

A nova resolução da Anac alinha o regulamento brasileiro de aviação civil aos padrões da FAA para aeronaves de categoria transporte.

## Pontos principais

- A Resolução nº 810 aprova as emendas 04, 05, 06 e 07 ao RBAC nº 26.
- O regulamento adota integralmente o 'Title 14 Code of Federal Regulations Part 26' da FAA.
- A norma estabelece requisitos de aeronavegabilidade continuada e melhorias de segurança.
- Quatro resoluções anteriores foram revogadas para consolidar as novas diretrizes.
- Apêndices com diferenças em relação ao padrão americano estão disponíveis no portal da Anac.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou a Resolução nº 810, que atualiza o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 26. A medida estabelece novas normas de aeronavegabilidade continuada e segurança para aviões da categoria transporte, alinhando a legislação brasileira ao 'Title 14 Code of Federal Regulations Part 26' da Federal Aviation Administration (FAA). O texto adota o padrão americano integralmente em língua inglesa. Com a entrada em vigor das emendas 04, 05, 06 e 07, a agência revogou as resoluções nº 144, 264, 518 e parte da nº 624. Detalhes sobre as mudanças e apêndices de diferenças estão disponíveis para consulta no portal oficial da Anac.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO Nº 810, DE 18 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-21/2936275) (2026-08-21)

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