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title: "TRF-3 suspende trechos de marco regulatório do transporte rodoviário"
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published: 2026-08-20T22:33:22.776565+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TRF-3 suspende trechos de marco regulatório do transporte rodoviário

Decisão judicial atende pedido da Amobitec e beneficia empresas de tecnologia como Buser e FlixBus no setor de transporte interestadual.

## Pontos principais

- A juíza Noemi Martins de Oliveira, da 14ª Vara de São Paulo, concedeu a liminar.
- A ação foi movida pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).
- A medida suspende partes específicas do marco regulatório que impactavam o modelo de negócio das plataformas digitais.
- Empresas como Buser e FlixBus são as principais beneficiadas pela decisão.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu trechos do marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros. A decisão, proferida pela juíza Noemi Martins de Oliveira, da 14ª Vara de São Paulo, atende a um pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa plataformas digitais do setor. O resultado é visto como uma vitória para empresas de tecnologia, como Buser e FlixBus, que enfrentavam restrições impostas pelas novas regras normativas. A suspensão dos dispositivos legais permite que essas companhias continuem operando sob o modelo de intermediação digital, evitando barreiras que poderiam limitar a concorrência no mercado de transporte interestadual. A decisão reforça o embate jurídico entre o modelo tradicional de concessões e o formato de atuação das startups de mobilidade no Brasil.

## Fontes

- [Em vitória de empresas de tecnologia, TRF-3 suspende trechos de marco regulatório de transporte](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2026/08/em-vitoria-de-empresas-de-tecnologia-trf-3-suspende-trechos-de-marco-regulatorio-de-transporte.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-20)

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