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title: "STJ restabelece sanções a cursos de medicina com baixo desempenho"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-20/stj-restabelece-sancoes-a-cursos-de-medicina-com-baixo-desempenho
published: 2026-08-20T21:04:43.85382+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STJ restabelece sanções a cursos de medicina com baixo desempenho

Decisão do STJ permite que o MEC aplique medidas cautelares contra 107 cursos de medicina com notas insuficientes no Enamed de 2025.

## Pontos principais

- O STJ derrubou liminar do TRF1 que impedia o Ministério da Educação de sancionar instituições de ensino.
- As medidas incluem restrição a novos processos seletivos, redução de vagas e suspensão de adesão ao Fies e Prouni.
- O Enamed é um exame obrigatório para concluintes de medicina, essencial para o registro no CRM conforme a MP nº 1370/2026.
- A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior afirmou que avalia os desdobramentos jurídicos da decisão.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o restabelecimento de sanções aplicadas pelo Ministério da Educação contra 107 cursos de medicina que apresentaram desempenho insatisfatório no Enamed de 2025. A decisão suspende uma liminar anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que protegia as instituições de medidas restritivas. Com o novo entendimento, o MEC está autorizado a limitar a abertura de novos processos seletivos, reduzir o número de vagas autorizadas e suspender a participação dessas faculdades em programas governamentais como o Fies e o Prouni. A medida reforça a política de regulação do ensino médico no país, dado que a aprovação no Enamed tornou-se requisito obrigatório para a inscrição no Conselho Regional de Medicina e o exercício profissional, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1370/2026. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior informou que sua equipe jurídica analisa os impactos da decisão.

## Fontes

- [STJ restabelece sanções a cursos de medicina com nota baixa no Enamed](https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-08/stj-restabelece-sancoes-cursos-de-medicina-com-nota-baixa-no-enamed) — Agência Brasil (2026-08-20)

## Tópicos relacionados

- [Enamed](https://dailyjournal.news/topics/enamed)

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