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title: "Receita Federal deve entregar proposta de alíquota da CBS até setembro"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-20/receita-federal-deve-entregar-proposta-de-aliquota-da-cbs-ate-setembro
published: 2026-08-20T20:05:46.370828+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal deve entregar proposta de alíquota da CBS até setembro

O governo federal tem prazo até 14 de setembro para submeter ao TCU os cálculos da alíquota de referência da CBS que entrará em vigor em 2027.

## Pontos principais

- A Receita Federal deve apresentar ao TCU a proposta de cálculo da alíquota da CBS e de compras governamentais até 14 de setembro.
- O TCU possui prazo até 30 de outubro para realizar a análise e aprovação dos cálculos apresentados pelo governo.
- O Senado Federal tem até 15 de dezembro para fixar oficialmente a alíquota de referência da CBS para o ano de 2027.
- A medida integra a reforma tributária aprovada em 2023, que substitui cinco impostos por dois IVAs (CBS e IBS).

A Receita Federal, representada pelo secretário Robison Barreirinhas, e o Ministério da Fazenda, por meio de Dario Durigan, alinharam com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, o cronograma para a definição da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A proposta deve ser entregue ao órgão fiscalizador até o dia 14 de setembro, abrangendo tanto a alíquota de referência quanto a aplicada a compras governamentais. O TCU terá até 30 de outubro para validar os cálculos, etapa fundamental para que o Senado Federal possa fixar a alíquota definitiva até 15 de dezembro. Esta definição é um passo crucial da reforma tributária de 2023, que simplifica o sistema brasileiro ao substituir cinco tributos por dois IVAs, com implementação integral prevista para 2027.

## Fontes

- [Receita Federal tem até 14 de setembro para entregar proposta de cálculo da CBS ao TCU](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/08/20/receita-federal-tem-ate-14-de-setembro-para-entregar-proposta-de-calculo-da-cbs-ao-tcu.ghtml) — G1 (2026-08-20)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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