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title: "Justiça suspende resolução que permite harmonização facial por dentistas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-20/justica-suspende-norma-que-autorizava-dentistas-a-realizar-harmonizacao-facial
published: 2026-08-20T22:32:40.817473+00:00
updated: 2026-08-20T23:05:53.784+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça suspende resolução que permite harmonização facial por dentistas

O TRF-1 anulou norma do Conselho Federal de Odontologia, proibindo dentistas de realizarem procedimentos estéticos invasivos em toda a face.

## Pontos principais

- A 8ª Turma do TRF-1 considerou ilegal a resolução que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica.
- A decisão atendeu a um recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM), que alegou riscos à saúde pública e extrapolação de competências.
- O tribunal entendeu que conselhos profissionais não possuem autoridade administrativa para ampliar atribuições além do previsto em lei.
- A medida impacta procedimentos como aplicação de botox, preenchimentos, bichectomia e lipoplastia facial.
- O Conselho Federal de Odontologia (CFO) informou que irá recorrer da decisão judicial.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que autorizava dentistas a realizarem procedimentos de harmonização orofacial. A decisão judicial, motivada por um recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) e apoiada por entidades como a Sociedade Brasileira de Dermatologia, fundamentou-se no entendimento de que conselhos de classe não possuem competência legal para ampliar as atribuições profissionais por meio de resoluções administrativas. O tribunal concluiu que a prática, ao abranger procedimentos invasivos em toda a face, ultrapassa os limites estabelecidos em lei para a odontologia. Em resposta, o CFO afirmou que pretende recorrer da decisão e orientou os profissionais da área a manterem suas atividades estritamente dentro das competências legais vigentes até que haja uma definição definitiva sobre o caso.

## Fontes

- [Justiça derruba norma que permite a dentista fazer harmonização facial](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/justica-derruba-norma-que-permite-dentista-fazer-harmonizacao-facial) — Agência Brasil (2026-08-20)
- [Dentista pode ou não fazer harmonização facial? Entenda nova decisão da Justiça](https://www.infomoney.com.br/brasil/dentista-pode-ou-nao-fazer-harmonizacao-facial-entenda-nova-decisao-da-justica/) — InfoMoney (2026-08-20)

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