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title: "Governo sanciona lei que amplia estoques públicos de ração"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-20/governo-sanciona-lei-que-amplia-estoques-publicos-de-racao
published: 2026-08-20T12:04:14.582557+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo sanciona lei que amplia estoques públicos de ração

A nova legislação inclui milho, sorgo e farelo de soja nos estoques da Conab para apoiar pequenos produtores rurais brasileiros.

## Pontos principais

- A Lei 15.490 de 2026 foi sancionada pela Presidência da República.
- A medida altera o Programa Venda em Balcão, gerido pela Conab.
- A lista de produtos para alimentação de rebanhos foi expandida.
- Milho, sorgo e farelo de soja passam a compor os estoques públicos.

A Presidência da República sancionou a Lei 15.490 de 2026, que amplia a diversidade de insumos destinados à alimentação de rebanhos nos estoques públicos administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A medida altera o funcionamento do Programa Venda em Balcão, iniciativa estratégica voltada a facilitar o acesso de pequenos produtores rurais a itens essenciais para a manutenção de suas criações. Com a atualização, produtos como milho, sorgo e farelo de soja passam a integrar oficialmente a lista de itens estocados pelo governo. A mudança busca oferecer maior segurança alimentar para o setor pecuário de pequeno porte, permitindo que a Conab atue com mais eficiência na regulação de preços e no suporte direto aos produtores em momentos de escassez ou alta volatilidade no mercado de grãos.

## Fontes

- [Vídeo: Sancionada lei que amplia estoques públicos de ração para animais](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/08/sancionada-lei-que-amplia-estoques-publicos-de-racao-para-animais) (2026-08-20)

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