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title: "Eneva avalia recorrer à Justiça contra novas regras da ANP para GNL"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-20/eneva-avalia-recorrer-a-justica-contra-novas-regras-da-anp-para-gnl
published: 2026-08-20T16:03:33.347935+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Eneva avalia recorrer à Justiça contra novas regras da ANP para GNL

A Eneva contesta a regulamentação da ANP que permite arbitragem estatal no acesso a terminais de GNL, classificando a medida como um exagero.

## Pontos principais

- A ANP aprovou em junho novas regras para o acesso de terceiros a terminais de GNL.
- A norma estabelece mediação e arbitragem da agência caso não haja acordo entre empresas.
- O CEO da Eneva, Lino Cançado, defende que o mercado de gás possui autorregulação suficiente.
- A companhia considera a intervenção regulatória desnecessária e estuda judicializar o tema.

O CEO da Eneva, Lino Cançado, afirmou que a empresa pode acionar a Justiça contra a nova regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para terminais de GNL. A norma, aprovada em junho, determina que o acesso a essas infraestruturas deve ser não discriminatório e negociado, permitindo que a agência atue como mediadora ou árbitra em disputas privadas caso as partes não cheguem a um consenso. Para a Eneva, a medida representa um excesso regulatório em um setor que, segundo a companhia, já possui mecanismos de autorregulação eficientes. Embora a empresa ainda não tenha tomado uma decisão definitiva sobre a judicialização, o posicionamento reflete a resistência do setor privado a intervenções estatais que alteram a dinâmica de negociações em infraestruturas estratégicas de gás natural no país.

## Fontes

- [Eneva pode acionar Justiça contra “exagero” sobre acesso a terminais de GNL, diz CEO](https://www.infomoney.com.br/business/eneva-pode-acionar-justica-contra-exagero-sobre-acesso-a-terminais-de-gnl-diz-ceo/) — InfoMoney (2026-08-20)

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