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title: "Comissão da Câmara aprova projeto de proteção a mulheres tradicionais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-20/comissao-da-camara-aprova-projeto-de-protecao-a-mulheres-tradicionais
published: 2026-08-20T21:45:25.67963+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova projeto de proteção a mulheres tradicionais

Projeto amplia acesso à saúde e direitos para mulheres indígenas, quilombolas e rurais, adaptando leis de proteção e programas de capacitação.

## Pontos principais

- A proposta garante atendimento de saúde universal e humanizado para mulheres de comunidades tradicionais.
- O texto altera a Lei Maria da Penha para adaptar delegacias às necessidades específicas dessas populações.
- O projeto prevê a inclusão de educação política e direitos fundamentais na LDB para territórios tradicionais.
- O poder público deverá facilitar o acesso a microcrédito e capacitação profissional respeitando costumes locais.
- A matéria segue para análise em outras comissões da Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca fortalecer a rede de proteção e o acesso a serviços públicos para mulheres rurais, quilombolas e indígenas. Sob relatoria da deputada Juliana Cardoso, a proposta estabelece diretrizes para um atendimento de saúde humanizado e adapta a estrutura de delegacias e centros de atendimento, conforme as diretrizes da Lei Maria da Penha e da Lei 14.541/23, para melhor acolher essas comunidades. Além da segurança e saúde, o texto fomenta a autonomia econômica ao obrigar o Estado a facilitar o acesso a microcrédito e programas de capacitação que respeitem as tradições locais. A iniciativa também propõe a inclusão de temas sobre direitos fundamentais na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) voltada a esses territórios. O projeto ainda passará por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação no Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova mudanças para ampliar saúde e proteção a mulheres de comunidades tradicionais](https://www.camara.leg.br/noticias/1299026-comissao-aprova-mudancas-para-ampliar-saude-e-protecao-a-mulheres-de-comunidades-tradicionais) (2026-08-20)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)
- [Lei Maria da Penha](https://dailyjournal.news/topics/lei-maria-da-penha)

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