---
title: "Comissão da Câmara aprova prioridade para ribeirinhos no Minha Casa, Minha Vida"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-20/comissao-da-camara-aprova-prioridade-para-ribeirinhos-no-minha-casa-minha-vida
published: 2026-08-20T20:15:27.139205+00:00
updated: 2026-08-20T20:15:27.139205+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["minha-casa-minha-vida"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão da Câmara aprova prioridade para ribeirinhos no Minha Casa, Minha Vida

Projeto de lei inclui famílias ribeirinhas como prioritárias no programa habitacional e autoriza a construção de moradias em palafitas.

## Pontos principais

- A proposta inclui famílias ribeirinhas da Amazônia Legal como público prioritário no Minha Casa, Minha Vida.
- O texto autoriza a construção de palafitas em áreas alagadiças, seguindo critérios técnicos do governo federal.
- O planejamento habitacional deverá considerar o custo amazônico, que engloba gastos extras devido a condições geográficas.
- O projeto, de autoria do deputado Acácio Favacho, tramita em caráter conclusivo e ainda passará por outras comissões e pelo Senado.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa adaptar o programa Minha Casa, Minha Vida às realidades geográficas da região Norte. A proposta, relatada pela deputada Dilvanda Faro, estabelece que famílias ribeirinhas tenham prioridade no acesso às unidades habitacionais. Além disso, o texto autoriza a construção de moradias no sistema de palafitas em áreas alagadiças, desde que respeitados os critérios técnicos definidos pelo governo federal. A medida busca reconhecer o chamado custo amazônico, garantindo que as particularidades climáticas e de logística da região sejam integradas ao planejamento de políticas públicas de habitação. O projeto segue agora para análise de outras comissões da Câmara e, posteriormente, será encaminhado ao Senado Federal para votação.

## Fontes

- [Comissão aprova prioridade para ribeirinhos no Minha Casa, Minha Vida](https://www.camara.leg.br/noticias/1299165-comissao-aprova-prioridade-para-ribeirinhos-no-minha-casa-minha-vida) (2026-08-20)

## Tópicos relacionados

- [Minha Casa Minha Vida 2026](https://dailyjournal.news/topics/minha-casa-minha-vida)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-20/comissao-da-camara-aprova-prioridade-para-ribeirinhos-no-minha-casa-minha-vida