---
title: "Comissão da Câmara aprova política de proteção tarifária aérea na Amazônia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-20/comissao-da-camara-aprova-politica-de-protecao-tarifaria-aerea-na-amazonia
published: 2026-08-20T16:32:16.473237+00:00
updated: 2026-08-20T16:32:16.473237+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão da Câmara aprova política de proteção tarifária aérea na Amazônia

Projeto visa reduzir o impacto da reforma tributária nos preços das passagens aéreas na região da Amazônia Legal por meio de incentivos fiscais.

## Pontos principais

- O projeto de lei 1408/26 estabelece a Política Nacional de Conectividade Aérea da Amazônia Legal.
- A proposta prevê mecanismos como crédito tributário, compensação financeira e equalização de custos operacionais.
- Empresas aéreas deverão manter frequências de voos como contrapartida para acessar os benefícios.
- O texto inclui incentivos para rotas estratégicas de baixa concorrência e monitoramento público da conectividade.
- A matéria segue para análise das comissões de Finanças, Constituição e Justiça antes de ir ao Senado.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1408/26, que institui a Política Nacional de Conectividade Aérea da Amazônia Legal. A medida busca mitigar os efeitos da reforma tributária sobre o custo das passagens aéreas na região, utilizando ferramentas como crédito tributário e compensação financeira direta para equalizar os custos operacionais das companhias. Para acessar os benefícios, as empresas deverão cumprir contrapartidas, como a manutenção de frequências em rotas específicas. Além do suporte financeiro, o projeto prevê a criação de um sistema público para monitorar a conectividade aérea e incentivos para rotas de baixa concorrência. O texto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça, e da Amazônia e dos Povos Originários, antes de seguir para o Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que prevê política de proteção tarifária para passagens aéreas na Amazônia Legal](https://www.camara.leg.br/noticias/1298908-comissao-aprova-projeto-que-preve-politica-de-protecao-tarifaria-para-passagens-aereas-na-amazonia-legal) (2026-08-20)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-20/comissao-da-camara-aprova-politica-de-protecao-tarifaria-aerea-na-amazonia